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Última atualização: 23/09/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 7/2026
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES, COM FUNDAMENTO NO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1901/2026 Protocolo N°: 2036 ID: 33718 Data: 22/09/2026 08:36:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Sanção ou Veto
Autor(es) da Proposição: Abel Arantes, Abidan Henrique da Silva, Diego Paixão, Gideon Junior, Índio Silva
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PROCESSO
Emenda n° 2/2026
SUBSTITUA-SE O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 06/2026
Processo N°: 1836/2026 Protocolo N°: 1984 ID: 33666 Data: 16/09/2026 15:25:42 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência e Encaminhamento
Autor(es) da Proposição: Abidan Henrique da Silva
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PROCESSO
Projeto de Resolução n° 3/2026
“DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE BENS DO PATRIMÔNIO À PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES”
Processo N°: 1613/2026 Protocolo N°: 1725 ID: 33410 Data: 25/08/2026 11:03:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência e Encaminhamento
Autor(es) da Proposição: Abel Arantes, Abidan Henrique da Silva, Diego Paixão, Gideon Junior, Índio Silva
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 106/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO BAIRRO RESSACA COMO "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ARTUR ALMEIDA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1471/2026 Protocolo N°: 1571 ID: 33015 Data: 05/08/2026 15:49:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: Sanção ou Veto
Autor(es) da Proposição: Rochinha, Abel Arantes, Abidan Henrique da Silva, Aline Santos, Betinho Souza, Bobilel Castilho, Bulhões do Embu, Diego Paixão, Gideon Junior, GILBERTO MAXIMILIANO CERCOVENICO FERREIRA, Gilson Oliveira, Índio Silva, Juneca, Leo Novais, Marcão do Povo, Marcio Kleison de Sa, Ricardo Almeida, Samuel Brasil, Sandra Manente, Uriel Biazin, Zé do Piscinão
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 27/2026
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MEDALHAS DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO BELCHIOR DE PONTES A INTEGRANTES DO GRUPO DE AÇÕES COM CÃES DA POLÍCIA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES E AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA.”
Processo N°: 1436/2026 Protocolo N°: 1533 ID: 33190 Data: 04/08/2026 09:43:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Promulgar Decreto
Autor(es) da Proposição: Abel Arantes, Abidan Henrique da Silva, Diego Paixão, Gideon Junior, Índio Silva
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PROCESSO
Moção n° 54/2026
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PARA OS INTEGRANTES DO GRUPO DE AÇÕES COM CÃES DA POLÍCIA MUNICIPAL: 3º CLASSE MARINHO; 3º CLASSE MACHADO; 3º CLASSE A. PEREIRA; 3º CLASSE RENATO; 1º CLASSE LEVI, O CÃO POLICIAL ZAYRA E PARA O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA LUÍS FERNANDO FERREIRA DE SOUZA, PELA AÇÃO DE CAPTURA DE UM INDIVIDUO PROCURADO POR SUSPEITA DE HOMICÍDIO ESCONDIDO NA MATA.
Processo N°: 1435/2026 Protocolo N°: 1532 ID: 33186 Data: 04/08/2026 09:43:27 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento do Processo
Autor(es) da Proposição: Abel Arantes, Abidan Henrique da Silva, Diego Paixão, Gideon Junior, Índio Silva
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PROCESSO
Projeto de Resolução n° 2/2026
DISPÕE SOBRE REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSITCA DE EMBU DAS ARTES
Processo N°: 1125/2026 Protocolo N°: 1198 ID: 32850 Data: 16/06/2026 11:37:23 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência e Encaminhamento
Autor(es) da Proposição: Abel Arantes, Abidan Henrique da Silva, Diego Paixão, Gideon Junior, Índio Silva
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PROCESSO
Emenda n° 1/2026
"ACRESCENTA CAPÍTULO XIII E OS ARTIGOS 46-A ATÉ O ARTIGO 46-F O PROJETO DE LEI Nº 59/2026, QUE 'DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS', PARA INCLUIR DISPOSIÇÃO RELATIVA AOS LIMITES DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS."
Processo N°: 746/2026 Protocolo N°: 1191 ID: 32837 Data: 15/06/2026 13:50:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência e Encaminhamento
Autor(es) da Proposição: Abel Arantes, Abidan Henrique da Silva, Diego Paixão, Gideon Junior, Índio Silva
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 3/2026
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES, INSTITUI NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E POLÍTICA, REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL, DISCIPLINA OS CARGOS EM COMISSÃO, OS CARGOS EFETIVOS, AS FUNÇÕES GRATIFICADAS, OS NÍVEIS E VENCIMENTOS, REVOGA INTEGRALMENTE A LEI COMPLEMENTAR Nº 356, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1118/2026 Protocolo N°: 1190 ID: 32836 Data: 15/06/2026 13:45:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Manifestação
Autor(es) da Proposição: Abel Arantes, Abidan Henrique da Silva, Diego Paixão, Gideon Junior, Índio Silva
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PROCESSO
Moção n° 29/2026
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE MARIA DE SOUZA ALVES, CONHECIDA COMO DONA NENA.
Processo N°: 929/2026 Protocolo N°: 989 ID: 32632 Data: 25/05/2026 10:46:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaboração de Ofício
Autor(es) da Proposição: Abel Arantes, Abidan Henrique da Silva, Aline Santos, Betinho Souza, Bobilel Castilho, Diego Paixão, Gideon Junior, Gilson Oliveira, Gustavo Arenzon, Índio Silva, João Paulo Costa, Juneca, Leo Novais, Lucio Costa, Marcão do Povo, Ricardo Almeida, Rochinha, Sandra Manente, Uriel Biazin, Vanessa Silva, Zé do Piscinão
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PROCESSO
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