Procurar em Documento Inicial: Não  Autor: Lucio Costa 
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Última atualização: 31/03/2026   IMPRIMIR
Indicação n° 147/2026
O VEREADOR LÚCIO COSTA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO ART. 133 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, INDICA AO PODER EXECUTIVO A INSTITUIÇÃO DE RESERVA DE, NO MÍNIMO, 10% (DEZ POR CENTO) DAS UNIDADES EM PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL PARA FAMÍLIAS COM CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA OU TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO (TEA).
Processo N°: 489/2026 Protocolo N°: 526 ID: 32081 Data: 31/03/2026 16:24:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: Verificação da Propositura
Autor(es) da Proposição: Lucio Costa
DETALHES
PROCESSO
Indicação n° 146/2026
O VEREADOR LÚCIO COSTA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO ART. 133 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PARA A INSTITUIÇÃO DE PRIORIDADE NA MATRÍCULA, REMATRÍCULA E TRANSFERÊNCIA DE EDUCANDOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PREFERENCIALMENTE EM UNIDADES PRÓXIMAS À RESIDÊNCIA DO ALUNO OU AO LOCAL DE TRABALHO DE SEUS RESPONSÁVEIS.
Processo N°: 488/2026 Protocolo N°: 525 ID: 32080 Data: 31/03/2026 16:24:23 Situação: Tramitando Atividade Atual: Verificação da Propositura
Autor(es) da Proposição: Lucio Costa
DETALHES
PROCESSO
Indicação n° 145/2026
O VEREADOR LÚCIO COSTA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO ART. 133 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PARA A INSTITUIÇÃO DO “PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DENÚNCIA DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS URBANAS”, COM PREVISÃO DE RECOMPENSA FINANCEIRA AO DENUNCIANTE, GARANTIA DE SIGILO E APLICAÇÃO DE SANÇÕES EM CASOS DE DENÚNCIA DE MÁ-FÉ.
Processo N°: 487/2026 Protocolo N°: 524 ID: 32078 Data: 31/03/2026 16:24:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Verificação da Propositura
Autor(es) da Proposição: Lucio Costa
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PROCESSO
Indicação n° 144/2026
O VEREADOR LÚCIO COSTA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO ART. 133 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, INDICA O PODER EXECUTIVO ESTUDE A VIABILIDADE DE ELABORAR E IMPLANTAR NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS E EQUIPAMENTOS INCLUSIVOS DESTINADOS A CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA, EM TODOS OS ESPAÇOS DE LAZER PÚBLICOS E PRIVADOS DE USO COLETIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES.
Processo N°: 486/2026 Protocolo N°: 523 ID: 32077 Data: 31/03/2026 16:23:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Verificação da Propositura
Autor(es) da Proposição: Lucio Costa
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PROCESSO
Indicação n° 143/2026
O VEREADOR LÚCIO COSTA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO ART. 133 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS VISANDO À IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA DOMICILIAR DE MATERIAIS PARA EXAMES LABORATORIAIS, DESTINADO A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), DEFICIÊNCIA MOTORA, MULTIDEFICIÊNCIA, DOENÇAS INCAPACITANTES OU DEGENERATIVAS E IDOSOS NO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES.
Processo N°: 485/2026 Protocolo N°: 522 ID: 32070 Data: 31/03/2026 16:22:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Verificação da Propositura
Autor(es) da Proposição: Lucio Costa
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PROCESSO
Indicação n° 142/2026
O VEREADOR LÚCIO COSTA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO ART. 133 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS VOLTADOS À IMPLEMENTAÇÃO DE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO (NAS CORES LILÁS OU ROXA) PARA PACIENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES.
Processo N°: 484/2026 Protocolo N°: 521 ID: 32114 Data: 31/03/2026 16:22:23 Situação: Tramitando Atividade Atual: Verificação da Propositura
Autor(es) da Proposição: Lucio Costa
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PROCESSO
Indicação n° 100/2026
O VEREADOR LÚCIO COSTA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO ART. 133 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA EQUIPADA COM ACADEMIA AO AR LIVRE NA AVENIDA DONA CESÁRIA CAMARGO DE OLIVEIRA, ALTURA DO NÚMERO 707, NO BAIRRO JARDIM VISTA ALEGRE, EMBU DAS ARTES – SP (CEP: 06807-230).
Processo N°: 397/2026 Protocolo N°: 420 ID: 32027 Data: 17/03/2026 17:17:36 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento do Processo
Autor(es) da Proposição: Lucio Costa
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 40/2026
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 10% (DEZ POR CENTO) DAS UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES DESTINADAS A FAMÍLIAS COM CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA OU TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO NO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 395/2026 Protocolo N°: 418 ID: 32022 Data: 17/03/2026 12:38:05 Situação: Tramitando Atividade Atual: Reunião da Comissão
Autor(es) da Proposição: Lucio Costa
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 39/2026
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MATRÍCULA, REMATRÍCULA E TRANSFERÊNCIA DE EDUCANDOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 394/2026 Protocolo N°: 417 ID: 32023 Data: 17/03/2026 12:37:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Reunião da Comissão
Autor(es) da Proposição: Lucio Costa
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PROCESSO
Indicação n° 90/2026
“O VEREADOR VEREADOR REGINALDO ROCHA SANTANA (ROCHINHA), NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES QUE SEJAM REALIZADAS AS SEGUINTES INTERVENÇÕES NAS RUAS MAR ÍNDICO E MAR CÁSPIO, LOCALIZADAS NO JARDIM ESTÂNCIA EMBUARAMA, NESTE MUNICÍPIO: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS VIAS, INSTALAÇÃO DE GUIAS EM TODA A EXTENSÃO DAS RUAS, IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTO E IMPLANTAÇÃO DE REDE DE COLETA DE ÁGUAS PLUVIAIS."
Processo N°: 380/2026 Protocolo N°: 402 ID: 32006 Data: 13/03/2026 13:02:38 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento do Processo
Autor(es) da Proposição: Rochinha, Diego Paixão, Lucio Costa
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PROCESSO
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