PROCESSO - 1436/2026
Projeto de Decreto Legislativo - 27/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 27/2026 04/08/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 04/08/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 04/08/2026
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 04/08/2026
- 3 - Verificação da Propositura
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 04/08/2026
- 4 - Ciência e Encaminhamento
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 07/08/2026
- 5 - Emissão de Manifestação
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 17/08/2026
- 6 - Reunião da Comissão
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 18/08/2026
- 7 - Inclusão na Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 18/08/2026
- 8 - Discussão e Votação
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 18/08/2026
- 9 - Elaboração de Autógrafo
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 18/08/2026
  - 9.2 - Autógrafo - DECRETO LEGISLATIVO Nº. 707 DE 5 DE AGOSTO DE 2026 05/08/2026

PROCESSO - 1436/2026
Projeto de Decreto Legislativo - 27/2026

ASSINATURAS (4)

Abel Arantes
Assinado eletronicamente em: 03/08/2026 16:34:10
Diego Paixão
Assinado eletronicamente em: 04/08/2026 09:36:57
Gideon Junior
Assinado eletronicamente em: 12/08/2026 08:31:19
Índio Silva
Assinado eletronicamente em: 02/09/2026 10:02:10