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Última atualização: 31/03/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 43/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER DIRETRIZES, REGULAMENTAÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, INTERMEDIADO POR APLICATIVOS OU PLATAFORMAS DIGITAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 483/2026 Protocolo N°: 520 ID: 32126 Data: 31/03/2026 16:22:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Verificação da Propositura
Autor(es) da Proposição: Leo Novais
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PROCESSO
Indicação n° 131/2026
O VEREADOR LÉO NOVAIS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES, A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR APLICATIVOS OU PLATAFORMAS DIGITAIS, POPULARMENTE ASSOCIADO A SERVIÇOS COMO UBER TÁXI, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº13.640, DE 2018, QUE INSTITUI AS DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA
Processo N°: 464/2026 Protocolo N°: 498 ID: 32105 Data: 27/03/2026 16:43:40 Situação: Tramitando Atividade Atual: Inclusão na Ordem do Dia
Autor(es) da Proposição: Leo Novais
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PROCESSO
Indicação n° 126/2026
O VEREADOR LÉO NOVAIS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA MODERNO DE MONITORAMENTO URBANO NO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES, COM A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA INTEGRADAS E TECNOLOGIA DE RECONHECIMENTO AUTOMÁTICO DE PLACAS VEICULARES (OCR), EM PONTOS ESTRATÉGICOS DA CIDADE.
Processo N°: 451/2026 Protocolo N°: 482 ID: 32085 Data: 24/03/2026 16:36:04 Situação: Tramitando Atividade Atual: Verificar Duplicidade
Autor(es) da Proposição: Leo Novais
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PROCESSO
Indicação n° 125/2026
O VEREADOR LÉO NOVAIS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE DESBUROCRATIZAÇÃO PARA ABERTURA E REGULARIZAÇÃO DE EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES, COM REDUÇÃO DE PRAZOS, SIMPLIFICAÇÃO DE PROCESSOS E DIGITALIZAÇÃO DE SERVIÇOS..
Processo N°: 450/2026 Protocolo N°: 481 ID: 32086 Data: 24/03/2026 16:35:36 Situação: Tramitando Atividade Atual: Inclusão na Ordem do Dia
Autor(es) da Proposição: Leo Novais
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 11/2026
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS PÚBLICOS DE ÁGUA POTÁVEL PARA ANIMAIS EM LOGRADOUROS MUNICIPAIS DE EMBU DAS ARTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 206/2026 Protocolo N°: 220 ID: 31769 Data: 23/02/2026 11:29:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Sanção ou Veto
Autor(es) da Proposição: Lucio Costa, Índio Silva, Leo Novais
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PROCESSO
Indicação n° 795/2025
O VEREADOR LÉO NOVAIS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, SEJA PROMOVIDA A CAPACITAÇÃO CONTÍNUA DOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, BEM COMO A ORGANIZAÇÃO DE EQUIPE ESPECIALIZADA, COM PROTOCOLOS ESPECÍFICOS DE ATENDIMENTO, PARA ACOLHER VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, TENTATIVA DE FEMINICÍDIO E OUTRAS SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO.
Processo N°: 2392/2025 Protocolo N°: 2527 ID: 31442 Data: 03/12/2025 16:42:36 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento do Processo
Autor(es) da Proposição: Leo Novais
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PROCESSO
Indicação n° 794/2025
O VEREADOR LÉO NOVAIS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, SEJAM REALIZADAS AÇÕES DE DIVULGAÇÃO, NOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE MUNICIPAL, SOBRE O DIREITO DE DESEMBARQUE FORA DO PONTO, NO PERÍODO DAS 22H ÀS 6H, GARANTIDO A MULHERES E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA.
Processo N°: 2391/2025 Protocolo N°: 2526 ID: 31441 Data: 03/12/2025 16:42:21 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento do Processo
Autor(es) da Proposição: Leo Novais
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 139/2025
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DIVULGAÇÃO DE ANIMAIS PERDIDOS NO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2390/2025 Protocolo N°: 2525 ID: 31440 Data: 03/12/2025 16:42:05 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Manifestação
Autor(es) da Proposição: Leo Novais
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 138/2025
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PESSOAS COM NEURO-DIVERGÊNCIA E RESTRIÇÕES ALIMENTARES A PORTAR E CONSUMIR SEUS PRÓPRIOS ALIMENTOS EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2389/2025 Protocolo N°: 2524 ID: 31439 Data: 03/12/2025 16:41:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Sanção ou Veto
Autor(es) da Proposição: Leo Novais
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 132/2025
“INSTITUI O ‘DIA MUNICIPAL DA ÁRVORE URBANA’ NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Processo N°: 2344/2025 Protocolo N°: 2477 ID: 31380 Data: 02/12/2025 09:24:54 Situação: Tramitando Atividade Atual: Sanção ou Veto
Autor(es) da Proposição: Leo Novais
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PROCESSO
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