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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES - SP
Processo Legislativo Eletrônico
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Última atualização: 03/02/2026
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Projeto de Lei n° 9/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REPAROS E CONSERTOS DE BURACOS E VALAS ABERTOS NAS VIAS PÚBLICAS E CALÇAMENTO, DECORRENTES DE SERVIÇOS EXECUTADOS POR CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS OU SUAS TERCEIRIZADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EMBU DA ARTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
107/2026
Protocolo N°:
113
ID:
31661
Data:
03/02/2026 16:29:34
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Verificação da Propositura
Autor(es) da Proposição:
Hugo Prado
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 8/2026
INSTITUIR UM CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS EM EMBU DAS ARTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
98/2026
Protocolo N°:
104
ID:
31649
Data:
03/02/2026 11:43:13
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Verificação da Propositura
Autor(es) da Proposição:
Vanessa Silva
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 7/2026
“INSTITUIR E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE EMBU ARTES, O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO À ENDOMETRIOSE, DENOMINADO MARÇO AMARELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°:
97/2026
Protocolo N°:
103
ID:
31330
Data:
03/02/2026 11:41:26
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Verificação da Propositura
Autor(es) da Proposição:
Vanessa Silva
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 6/2026
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES, A SEMANA MUNICIPAL CÃO ORELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
93/2026
Protocolo N°:
96
ID:
31643
Data:
30/01/2026 13:02:55
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Emissão de Manifestação
Autor(es) da Proposição:
Vanessa Silva
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 5/2026
AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA “RUA DE LAZER ROTATIVA” NO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES.
Processo N°:
76/2026
Protocolo N°:
77
ID:
31624
Data:
27/01/2026 09:30:18
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Emissão de Manifestação
Autor(es) da Proposição:
Aline Santos
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 4/2026
INSTITUI O “FEVEREIRO DA VIDA: CONSCIENTIZAÇÃO, DIAGNÓSTICO E ESPERANÇA”, CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A LEUCEMIA NO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
57/2026
Protocolo N°:
58
ID:
31602
Data:
20/01/2026 11:33:44
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Reunião da Comissão
Autor(es) da Proposição:
Vanessa Silva
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 3/2026
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES A “FORMATURA MUNICIPAL DO EJA E DOS 9º ANOS DO ENSINO REGULAR”, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
53/2026
Protocolo N°:
54
ID:
31595
Data:
19/01/2026 14:46:04
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Emissão de Manifestação
Autor(es) da Proposição:
Sandra Manente
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 2/2026
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES O “DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 25 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
52/2026
Protocolo N°:
53
ID:
31594
Data:
19/01/2026 14:45:52
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Emissão de Manifestação
Autor(es) da Proposição:
Sandra Manente
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 1/2026
“INSTITUIR E INCLUIR O DIA MUNICIPAL DE MEMÓRIA, JUSTIÇA E COMBATE AO FEMINICÍDIO NO MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°:
50/2026
Protocolo N°:
51
ID:
31589
Data:
19/01/2026 14:45:20
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Emissão de Manifestação
Autor(es) da Proposição:
Vanessa Silva
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 142/2025
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUA POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO, ATENDIMENTO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, COM A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), NO ÂMBITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2454/2025
Protocolo N°:
2597
ID:
31518
Data:
12/12/2025 15:49:25
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Emissão de Manifestação
Autor(es) da Proposição:
Uriel Biazin
ACOMPANHE
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PROCESSO
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