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Última atualização: 06/04/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 44/2026
INSTITUI O “DIA DAS AGENTES FEMININAS DE SEGURANÇA PÚBLICA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 496/2026 Protocolo N°: 533 ID: 32128 Data: 01/04/2026 09:48:16 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Manifestação
Autor(es) da Proposição: Aline Santos
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 43/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER DIRETRIZES, REGULAMENTAÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, INTERMEDIADO POR APLICATIVOS OU PLATAFORMAS DIGITAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 483/2026 Protocolo N°: 520 ID: 32126 Data: 31/03/2026 16:22:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Manifestação
Autor(es) da Proposição: Leo Novais
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 42/2026
AUTORIZA O PAGAMENTO RETROATIVO DE VANTAGENS PECUNIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES, RELATIVAS AO PERÍODO DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 466/2026 Protocolo N°: 500 ID: 32108 Data: 30/03/2026 10:42:14 Situação: Tramitando Atividade Atual: Discussão e Votação
Autor(es) da Proposição: Abel Arantes, Abidan Henrique da Silva, Diego Paixão, Gideon Junior, Índio Silva
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 41/2026
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EMBU DAS ARTES, O “DIA MUNICIPAL DO BIOMÉDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 436/2026 Protocolo N°: 464 ID: 32055 Data: 23/03/2026 11:54:52 Situação: Tramitando Atividade Atual: Discussão e Votação
Autor(es) da Proposição: Vanessa Silva
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 40/2026
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 10% (DEZ POR CENTO) DAS UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES DESTINADAS A FAMÍLIAS COM CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA OU TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO NO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 395/2026 Protocolo N°: 418 ID: 32022 Data: 17/03/2026 12:38:05 Situação: Tramitando Atividade Atual: Reunião da Comissão
Autor(es) da Proposição: Lucio Costa
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 39/2026
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MATRÍCULA, REMATRÍCULA E TRANSFERÊNCIA DE EDUCANDOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 394/2026 Protocolo N°: 417 ID: 32023 Data: 17/03/2026 12:37:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Reunião da Comissão
Autor(es) da Proposição: Lucio Costa
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 38/2026
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O "MÊS DO FUTEBOL DE RUA DE EMBU DAS ARTE", AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA MUNICIPAL "FUTEBOL DE RUA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 391/2026 Protocolo N°: 413 ID: 31809 Data: 16/03/2026 12:53:50 Situação: Tramitando Atividade Atual: Sanção ou Veto
Autor(es) da Proposição: Diego Paixão
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 37/2026
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES O “O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DA INQUISIÇÃO”, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 31 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 388/2026 Protocolo N°: 410 ID: 32005 Data: 16/03/2026 11:42:04 Situação: Tramitando Atividade Atual: Reunião da Comissão
Autor(es) da Proposição: Zé do Piscinão
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 36/2026
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PODER EXECUTIVO INSTITUA POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À MISOGINIA, AOS DISCURSOS DE ÓDIO CONTRA MULHERES E À VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 376/2026 Protocolo N°: 398 ID: 32002 Data: 13/03/2026 09:08:35 Situação: Tramitando Atividade Atual: Reunião da Comissão
Autor(es) da Proposição: Uriel Biazin
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 35/2026
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 2.726, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013 (COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI Nº 2.773/2014), PARA INSTITUIR A CATEGORIA "ATLETA DE ALTO RENDIMENTO" NO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 372/2026 Protocolo N°: 394 ID: 31992 Data: 13/03/2026 09:07:35 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Manifestação
Autor(es) da Proposição: João Paulo Costa
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