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Última atualização: 29/04/2025   IMPRIMIR
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 2/2025
“ACRESCENTA O ART. 142-A À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PARA REGULAMENTAR AS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS”.
Processo N°: 844/2025 Protocolo N°: 857 ID: 29580 Data: 16/04/2025 08:49:41 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência e Encaminhamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 1/2025
ACRESCENTA O ART. 142-A A LEI ORGÂNICA, QUE DISCIPLINA AS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA
Processo N°: 120/2025 Protocolo N°: 120 ID: 27426 Data: 30/01/2025 09:29:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Manifestação
Autor(es) da Proposição: Abel Arantes, Abidan Henrique da Silva, Diego Paixão, Gideon Junior, Índio Silva
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PROCESSO
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 1/2024
ALTERA O ART. 18 CAPUT DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Processo N°: 1248/2024 Protocolo N°: 1251 ID: 26660 Data: 22/10/2024 13:04:20 Situação: Tramitando Atividade Atual: Publicação no Site da Câmara
Autor(es) da Proposição: Gilson Oliveira, Abel Arantes, Alexandre Campos, Aline Santos, Betinho Souza, Bobilel Castilho, Dedé, Gerson Olegário, Índio Silva, Joãozinho da Farmácia, Lucio Costa, Luiz Carlos Calderoni, Ricardo Almeida
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PROCESSO
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 1/2022
ALTERA O INCISO XXI DO ART. 73 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Processo N°: 828/2022 Protocolo N°: 828 ID: 18243 Data: 15/06/2022 08:08:18 Situação: Tramitando Atividade Atual: Publicação no Site da Câmara
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 2/2021
ALTERA O ARTIGO 120 DA LEI ORGÂNICA.
Processo N°: 1752/2021 Protocolo N°: 1059 ID: 16859 Data: 03/11/2021 08:21:16 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento do Processo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 1/2021
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 137 E ALTERA A REDAÇÃO DO §2° DO ARTIGO 139, AMBOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES
Processo N°: 647/2021 Protocolo N°: 1 ID: 5426 Data: 12/03/2021 09:06:38 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 1/2020
ACRESCENTA O ART. 104-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES, EM ATENDIMENTO AO ART. 40, § 1º, III DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019.
Processo N°: 446/2020 Protocolo N°: 2 ID: 4925 Data: 09/12/2020 08:50:27 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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