Autor: PREFEITO MUNICIPAL 
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Projeto de Lei Complementar n° 14/2024
ALTERA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 207, DE 24 DE MAIO DE 2.013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 834/2024 Protocolo N°: 837 ID: 25686 Data: 25/06/2024 17:02:10 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 28/2024
ALTERA A LEI Nº 3007, DE 22 DE MAIO DE 2018.
Processo N°: 833/2024 Protocolo N°: 836 ID: 25685 Data: 25/06/2024 17:01:03 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 11/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 802/2024 Protocolo N°: 805 ID: 25574 Data: 18/06/2024 14:35:21 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 10/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 781/2024 Protocolo N°: 784 ID: 25515 Data: 11/06/2024 13:54:55 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 9/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 780/2024 Protocolo N°: 783 ID: 25514 Data: 11/06/2024 13:52:56 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 25/2024
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES A ADQUIRIR POR DOAÇÃO, COM ENCARGOS, IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 704/2024 Protocolo N°: 707 ID: 25336 Data: 21/05/2024 09:14:18 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 8/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 660/2024 Protocolo N°: 663 ID: 25223 Data: 14/05/2024 10:37:28 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 7/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COLABORAR COM OS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO SUL QUE SE ENCONTREM EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DAS ENCHENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 653/2024 Protocolo N°: 656 ID: 25214 Data: 11/05/2024 23:45:51 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 22/2024
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2.025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 623/2024 Protocolo N°: 626 ID: 25135 Data: 03/05/2024 08:57:14 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Veto n° 3/2024
VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO 3796 - PROJETO DE LEI Nº 13/2024
Processo N°: 437/2024 Protocolo N°: 581 ID: 25025 Data: 29/04/2024 15:37:27 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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