Autor: PREFEITO MUNICIPAL 
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Projeto de Lei n° 19/2024
ALTERA A LEI Nº 1671, DE 08 DE MAIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 524/2024 Protocolo N°: 526 ID: 24751 Data: 16/04/2024 11:55:46 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 18/2024
DISPÕE SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM PROCESSOS JUDICIAIS NOS QUAIS A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL É PARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 523/2024 Protocolo N°: 525 ID: 24750 Data: 16/04/2024 11:54:23 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 6/2024
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR, POR DOAÇÃO, AO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA, IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 407/2024 Protocolo N°: 409 ID: 24534 Data: 26/03/2024 11:57:05 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 11/2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO AS ESCOLAS MUNICIPAIS “PROFESSORA CINARA REGINA RIBEIRO” E “ADORIL JOSÉ VIANA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 402/2024 Protocolo N°: 404 ID: 24520 Data: 25/03/2024 16:31:01 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Veto n° 2/2024
VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO Nº 3784, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 - PROJETO DE LEI Nº 08/ 2024
Processo N°: 221/2024 Protocolo N°: 351 ID: 24334 Data: 14/03/2024 09:06:50 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Veto n° 1/2024
VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO 3.781, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 - PROJETO DE LEI 04/2024
Processo N°: 121/2024 Protocolo N°: 327 ID: 24281 Data: 11/03/2024 10:20:48 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 3/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 297/2024 Protocolo N°: 297 ID: 24222 Data: 05/03/2024 14:14:49 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 2/2024
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 289 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 275/2024 Protocolo N°: 275 ID: 24178 Data: 01/03/2024 11:38:28 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 6/2024
DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE NÚMERO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 210/2024 Protocolo N°: 210 ID: 23994 Data: 19/02/2024 16:07:29 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 3/2024
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES
Processo N°: 120/2024 Protocolo N°: 120 ID: 23746 Data: 06/02/2024 17:01:15 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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