Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Tramitando Ano Processo: 2025 
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Última atualização: 31/03/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 142/2025
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUA POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO, ATENDIMENTO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, COM A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), NO ÂMBITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2454/2025 Protocolo N°: 2597 ID: 31518 Data: 12/12/2025 15:49:25 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Manifestação
Autor(es) da Proposição: Uriel Biazin
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 27/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 285 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DA JORNADA DE AGENTES MUNICIPAIS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA ÁREA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR”.
Processo N°: 2435/2025 Protocolo N°: 2574 ID: 31495 Data: 10/12/2025 08:16:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Manifestação
Autor(es) da Proposição: Hugo Prado
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 26/2025
DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DO CARGO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 2434/2025 Protocolo N°: 2573 ID: 31494 Data: 10/12/2025 08:15:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Manifestação
Autor(es) da Proposição: Hugo Prado
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 25/2025
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 183, DE 02 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 2433/2025 Protocolo N°: 2572 ID: 31493 Data: 10/12/2025 08:13:14 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Manifestação
Autor(es) da Proposição: Hugo Prado
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 24/2025
"ALTERA OS ANEXOS IV E VII DA LEI-COMPLEMENTAR 356 DE 9 DE FEVEREIRO DE 2.018."
Processo N°: 2431/2025 Protocolo N°: 2569 ID: 31490 Data: 09/12/2025 15:34:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Manifestação
Autor(es) da Proposição: Abel Arantes, Abidan Henrique da Silva, Diego Paixão, Gideon Junior, Índio Silva
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 141/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE DE RESPOSTA A DESASTRES E AJUDA HUMANITÁRIA (PRODEFESA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES - SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2423/2025 Protocolo N°: 2559 ID: 31480 Data: 08/12/2025 10:48:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Manifestação
Autor(es) da Proposição: Abel Arantes
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PROCESSO
Indicação n° 800/2025
O VEREADOR REGINALDO ROCHA SANTANA (ROCHINHA), NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, SEJA REALIZADA A CONCLUSÃO DE 200 METROS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, FALTANTES NA RUA RIBEIRÃO TAPERA, NO JARDIM VISTA ALEGRE (SERVIDÃO), NO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES.
Processo N°: 2412/2025 Protocolo N°: 2548 ID: 31469 Data: 05/12/2025 13:33:56 Situação: Tramitando Atividade Atual: Verificar Duplicidade
Autor(es) da Proposição: Rochinha
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 140/2025
INSTITUI A “SEMANA CULTURAL DE EMBU DAS ARTES” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2395/2025 Protocolo N°: 2530 ID: 31448 Data: 03/12/2025 16:43:26 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Manifestação
Autor(es) da Proposição: Sandra Manente
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 139/2025
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DIVULGAÇÃO DE ANIMAIS PERDIDOS NO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2390/2025 Protocolo N°: 2525 ID: 31440 Data: 03/12/2025 16:42:05 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Manifestação
Autor(es) da Proposição: Leo Novais
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 138/2025
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PESSOAS COM NEURO-DIVERGÊNCIA E RESTRIÇÕES ALIMENTARES A PORTAR E CONSUMIR SEUS PRÓPRIOS ALIMENTOS EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2389/2025 Protocolo N°: 2524 ID: 31439 Data: 03/12/2025 16:41:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Sanção ou Veto
Autor(es) da Proposição: Leo Novais
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