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Última atualização: 10/12/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 27/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 285 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DA JORNADA DE AGENTES MUNICIPAIS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA ÁREA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR”.
Processo N°: 2435/2025 Protocolo N°: 2574 ID: 31495 Data: 10/12/2025 08:16:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Manifestação
Autor(es) da Proposição: Hugo Prado
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 26/2025
DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DO CARGO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 2434/2025 Protocolo N°: 2573 ID: 31494 Data: 10/12/2025 08:15:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Manifestação
Autor(es) da Proposição: Hugo Prado
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 25/2025
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 183, DE 02 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 2433/2025 Protocolo N°: 2572 ID: 31493 Data: 10/12/2025 08:13:14 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Manifestação
Autor(es) da Proposição: Hugo Prado
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 23/2025
“ALTERA OS ANEXOS III E VI DA LEI-COMPLEMENTAR 356 DE 9 DE FEVEREIRO DE 2018.
Processo N°: 2348/2025 Protocolo N°: 2481 ID: 31401 Data: 02/12/2025 09:26:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Sanção ou Veto
Autor(es) da Proposição: Abel Arantes, Abidan Henrique da Silva, Diego Paixão, Gideon Junior, Índio Silva
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 22/2025
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 2147/2025 Protocolo N°: 2259 ID: 31164 Data: 21/10/2025 16:10:02 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento do Processo
Autor(es) da Proposição: Abel Arantes, Abidan Henrique da Silva, Diego Paixão, Gideon Junior, Índio Silva
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 21/2025
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 2146/2025 Protocolo N°: 2258 ID: 31163 Data: 21/10/2025 16:04:31 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento do Processo
Autor(es) da Proposição: Hugo Prado
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 20/2025
DISPÕE SOBRE ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
Processo N°: 2145/2025 Protocolo N°: 2257 ID: 31162 Data: 21/10/2025 16:02:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: Sanção ou Veto
Autor(es) da Proposição: Hugo Prado
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 19/2025
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE EMBU DAS ARTES PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 2144/2025 Protocolo N°: 2256 ID: 31161 Data: 21/10/2025 16:01:15 Situação: Tramitando Atividade Atual: Sanção ou Veto
Autor(es) da Proposição: Hugo Prado
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 18/2025
DISPÕE SOBRE REGULAMENTO NO ÂMBITO MUNICIPAL DOS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025
Processo N°: 2109/2025 Protocolo N°: 2219 ID: 31126 Data: 14/10/2025 17:19:56 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento do Processo
Autor(es) da Proposição: Hugo Prado
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 17/2025
PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 562, DE 25 DE ABRIL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 2108/2025 Protocolo N°: 2218 ID: 31125 Data: 14/10/2025 17:18:47 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento do Processo
Autor(es) da Proposição: Hugo Prado
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