PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES

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Projeto de Lei Complementar 26/2025

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Data de apresentação 10/12/2025 08:15:00

N° Processo 2434/2025

N° Protocolo 2573/2025

ID 31494

Ementa

Dispõe sobre o exercício do cargo de condutor de ambulância e dá outras providências”.

Autoria

Hugo Prado;

Situação

Tramitando

Recebimento: 12/12/2025	Fase: Emissão de Manifestação	Setor:Procuradoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/12/2025	Fase: Verificação da Propositura	Setor:Diretoria de Serviços Legislativos
Envio: 11/12/2025 11:38:59	Ação: Verificação Concluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/12/2025	Fase: Protocolar Processo	Setor:Diretoria Geral
Envio: 10/12/2025 08:15:00	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital