Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2022 Autor: Gerson Olegário 
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Projeto de Lei n° 58/2022
ALTERA A TABELA DO ARTIGO 1º DO DECRETO 158 DE 25 DE JULHO DE 1975 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1083/2022 Protocolo N°: 1083 ID: 18543 Data: 25/08/2022 11:35:08 Situação: Retirado Atividade Atual: Protocolar Processo
Autor(es) da Proposição: Gerson Olegário, Aline Santos, Betinho Souza
Projeto de Lei n° 55/2022
ALTERA A LEI Nº 1.984, DE 23 DE MAIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1069/2022 Protocolo N°: 1069 ID: 18528 Data: 23/08/2022 10:33:55 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaboração de Autógrafo
Autor(es) da Proposição: Gerson Olegário
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