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Última atualização: 11/12/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 4/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E SUPLEMENTAR ELEMENTOS DE DESPESA, COM AS CORRESPONDENTES FONTES DE RECURSO NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 1181/2026 Protocolo N°: 1259 ID: 32907 Data: 23/06/2026 18:24:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Manifestação
Autor(es) da Proposição: Hugo Prado
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 3/2026
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES, INSTITUI NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E POLÍTICA, REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL, DISCIPLINA OS CARGOS EM COMISSÃO, OS CARGOS EFETIVOS, AS FUNÇÕES GRATIFICADAS, OS NÍVEIS E VENCIMENTOS, REVOGA INTEGRALMENTE A LEI COMPLEMENTAR Nº 356, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1118/2026 Protocolo N°: 1190 ID: 32836 Data: 15/06/2026 13:45:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Manifestação
Autor(es) da Proposição: Abel Arantes, Abidan Henrique da Silva, Diego Paixão, Gideon Junior, Índio Silva
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 2/2026
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 185, DE 02 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 1077/2026 Protocolo N°: 1147 ID: 32790 Data: 10/06/2026 08:53:27 Situação: Tramitando Atividade Atual: Sanção ou Veto
Autor(es) da Proposição: Hugo Prado
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 1/2026
PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 562, DE 25 DE ABRIL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 627/2026 Protocolo N°: 665 ID: 32274 Data: 14/04/2026 15:45:23 Situação: Tramitando Atividade Atual: Sanção ou Veto
Autor(es) da Proposição: Hugo Prado
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 27/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 285 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DA JORNADA DE AGENTES MUNICIPAIS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA ÁREA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR”.
Processo N°: 2435/2025 Protocolo N°: 2574 ID: 31495 Data: 10/12/2025 08:16:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Manifestação
Autor(es) da Proposição: Hugo Prado
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 26/2025
DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DO CARGO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 2434/2025 Protocolo N°: 2573 ID: 31494 Data: 10/12/2025 08:15:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Manifestação
Autor(es) da Proposição: Hugo Prado
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 25/2025
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 183, DE 02 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 2433/2025 Protocolo N°: 2572 ID: 31493 Data: 10/12/2025 08:13:14 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Manifestação
Autor(es) da Proposição: Hugo Prado
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 24/2025
"ALTERA OS ANEXOS IV E VII DA LEI-COMPLEMENTAR 356 DE 9 DE FEVEREIRO DE 2.018."
Processo N°: 2431/2025 Protocolo N°: 2569 ID: 31490 Data: 09/12/2025 15:34:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Manifestação
Autor(es) da Proposição: Abel Arantes, Abidan Henrique da Silva, Diego Paixão, Gideon Junior, Índio Silva
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 23/2025
“ALTERA OS ANEXOS III E VI DA LEI-COMPLEMENTAR 356 DE 9 DE FEVEREIRO DE 2018.
Processo N°: 2348/2025 Protocolo N°: 2481 ID: 31401 Data: 02/12/2025 09:26:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Sanção ou Veto
Autor(es) da Proposição: Abel Arantes, Abidan Henrique da Silva, Diego Paixão, Gideon Junior, Índio Silva
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 22/2025
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 2147/2025 Protocolo N°: 2259 ID: 31164 Data: 21/10/2025 16:10:02 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento do Processo
Autor(es) da Proposição: Abel Arantes, Abidan Henrique da Silva, Diego Paixão, Gideon Junior, Índio Silva
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PROCESSO
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