Tipo: Projeto de Lei Complementar 
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Projeto de Lei Complementar n° 6/2024
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR, POR DOAÇÃO, AO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA, IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 407/2024 Protocolo N°: 409 ID: 24534 Data: 26/03/2024 11:57:05 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 5/2024
ALTERA O ART. 6º E OS ANEXOS III E VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 356 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2.018.
Processo N°: 338/2024 Protocolo N°: 339 ID: 24303 Data: 12/03/2024 09:05:08 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Gilson Oliveira, Abel Arantes, Alexandre Campos, Betinho Souza
Projeto de Lei Complementar n° 4/2024
ALTERA O ARTIGO 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 183 DE 02 DE ABRIL DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 326/2024 Protocolo N°: 326 ID: 24280 Data: 11/03/2024 10:13:35 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Gilson Oliveira
Projeto de Lei Complementar n° 3/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 297/2024 Protocolo N°: 297 ID: 24222 Data: 05/03/2024 14:14:49 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 2/2024
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 289 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 275/2024 Protocolo N°: 275 ID: 24178 Data: 01/03/2024 11:38:28 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 1/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO JARDIM FAZENDA ATALAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 73/2024 Protocolo N°: 73 ID: 23624 Data: 23/01/2024 08:20:50 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 37/2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 495, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1746/2023 Protocolo N°: 1756 ID: 23495 Data: 19/12/2023 08:55:17 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 36/2023
ALTERA DISPOSIÇÕES OS ANEXOS V E VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 356 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2.018.
Processo N°: 1716/2023 Protocolo N°: 1726 ID: 23443 Data: 13/12/2023 09:59:04 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Gilson Oliveira, Abel Arantes, Alexandre Campos, Betinho Souza
Projeto de Lei Complementar n° 35/2023
AUTORIZA A AGÊNCIA REGULADORA E FISCALIZADORA AMLURB A CRIAR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1712/2023 Protocolo N°: 1722 ID: 23425 Data: 12/12/2023 15:24:51 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 34/2023
DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO PREVISTO NO ART. 14 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 462 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1678/2023 Protocolo N°: 1688 ID: 23361 Data: 05/12/2023 15:46:05 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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