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Última atualização: 02/12/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 23/2025
“ALTERA OS ANEXOS III E VI DA LEI-COMPLEMENTAR 356 DE 9 DE FEVEREIRO DE 2018.
Processo N°: 2348/2025 Protocolo N°: 2481 ID: 31401 Data: 02/12/2025 09:26:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Sanção ou Veto
Autor(es) da Proposição: Abel Arantes, Abidan Henrique da Silva, Diego Paixão, Gideon Junior, Índio Silva
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 22/2025
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 2147/2025 Protocolo N°: 2259 ID: 31164 Data: 21/10/2025 16:10:02 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento do Processo
Autor(es) da Proposição: Abel Arantes, Abidan Henrique da Silva, Diego Paixão, Gideon Junior, Índio Silva
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 21/2025
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 2146/2025 Protocolo N°: 2258 ID: 31163 Data: 21/10/2025 16:04:31 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento do Processo
Autor(es) da Proposição: Hugo Prado
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 20/2025
DISPÕE SOBRE ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
Processo N°: 2145/2025 Protocolo N°: 2257 ID: 31162 Data: 21/10/2025 16:02:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: Sanção ou Veto
Autor(es) da Proposição: Hugo Prado
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 19/2025
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE EMBU DAS ARTES PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 2144/2025 Protocolo N°: 2256 ID: 31161 Data: 21/10/2025 16:01:15 Situação: Tramitando Atividade Atual: Sanção ou Veto
Autor(es) da Proposição: Hugo Prado
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 18/2025
DISPÕE SOBRE REGULAMENTO NO ÂMBITO MUNICIPAL DOS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025
Processo N°: 2109/2025 Protocolo N°: 2219 ID: 31126 Data: 14/10/2025 17:19:56 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento do Processo
Autor(es) da Proposição: Hugo Prado
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 17/2025
PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 562, DE 25 DE ABRIL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 2108/2025 Protocolo N°: 2218 ID: 31125 Data: 14/10/2025 17:18:47 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento do Processo
Autor(es) da Proposição: Hugo Prado
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 16/2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007
Processo N°: 1842/2025 Protocolo N°: 1921 ID: 30800 Data: 02/09/2025 17:26:25 Situação: Tramitando Atividade Atual: Sanção ou Veto
Autor(es) da Proposição: Hugo do Prado Santos
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 15/2025
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 1411/2025 Protocolo N°: 1426 ID: 30288 Data: 25/06/2025 08:33:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Manifestação
Autor(es) da Proposição: Hugo do Prado Santos
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 14/2025
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 1409/2025 Protocolo N°: 1424 ID: 30286 Data: 25/06/2025 08:28:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Manifestação
Autor(es) da Proposição: Hugo do Prado Santos
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PROCESSO
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