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Última atualização: 23/09/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 8/2026
DISPÕE SOBRE ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027
Processo N°: 2018/2026 Protocolo N°: 2155 ID: 33843 Data: 01/10/2026 11:00:02 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Manifestação
Autor(es) da Proposição: Elisabete Alves Carvalho
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 7/2026
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES, COM FUNDAMENTO NO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1901/2026 Protocolo N°: 2036 ID: 33718 Data: 22/09/2026 08:36:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Sanção ou Veto
Autor(es) da Proposição: Abel Arantes, Abidan Henrique da Silva, Diego Paixão, Gideon Junior, Índio Silva
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 6/2026
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 1836/2026 Protocolo N°: 1968 ID: 33657 Data: 15/09/2026 15:55:54 Situação: Tramitando Atividade Atual: Sanção ou Veto
Autor(es) da Proposição: Hugo Prado
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 5/2026
"DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 1559/2026 Protocolo N°: 1666 ID: 33336 Data: 19/08/2026 08:21:16 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Manifestação
Autor(es) da Proposição: Hugo Prado
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 4/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E SUPLEMENTAR ELEMENTOS DE DESPESA, COM AS CORRESPONDENTES FONTES DE RECURSO NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 1181/2026 Protocolo N°: 1259 ID: 32907 Data: 23/06/2026 18:24:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Manifestação
Autor(es) da Proposição: Hugo Prado
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 3/2026
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES, INSTITUI NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E POLÍTICA, REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL, DISCIPLINA OS CARGOS EM COMISSÃO, OS CARGOS EFETIVOS, AS FUNÇÕES GRATIFICADAS, OS NÍVEIS E VENCIMENTOS, REVOGA INTEGRALMENTE A LEI COMPLEMENTAR Nº 356, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1118/2026 Protocolo N°: 1190 ID: 32836 Data: 15/06/2026 13:45:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Manifestação
Autor(es) da Proposição: Abel Arantes, Abidan Henrique da Silva, Diego Paixão, Gideon Junior, Índio Silva
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 2/2026
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 185, DE 02 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 1077/2026 Protocolo N°: 1147 ID: 32790 Data: 10/06/2026 08:53:27 Situação: Tramitando Atividade Atual: Sanção ou Veto
Autor(es) da Proposição: Hugo Prado
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 1/2026
PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 562, DE 25 DE ABRIL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 627/2026 Protocolo N°: 665 ID: 32274 Data: 14/04/2026 15:45:23 Situação: Tramitando Atividade Atual: Sanção ou Veto
Autor(es) da Proposição: Hugo Prado
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 27/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 285 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DA JORNADA DE AGENTES MUNICIPAIS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA ÁREA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR”.
Processo N°: 2435/2025 Protocolo N°: 2574 ID: 31495 Data: 10/12/2025 08:16:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Manifestação
Autor(es) da Proposição: Hugo Prado
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 26/2025
DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DO CARGO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 2434/2025 Protocolo N°: 2573 ID: 31494 Data: 10/12/2025 08:15:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Manifestação
Autor(es) da Proposição: Hugo Prado
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