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Última atualização: 10/12/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 9/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REPAROS E CONSERTOS DE BURACOS E VALAS ABERTOS NAS VIAS PÚBLICAS E CALÇAMENTO, DECORRENTES DE SERVIÇOS EXECUTADOS POR CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS OU SUAS TERCEIRIZADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EMBU DA ARTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 107/2026 Protocolo N°: 113 ID: 31661 Data: 03/02/2026 16:29:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: Verificação da Propositura
Autor(es) da Proposição: Hugo Prado
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 27/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 285 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DA JORNADA DE AGENTES MUNICIPAIS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA ÁREA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR”.
Processo N°: 2435/2025 Protocolo N°: 2574 ID: 31495 Data: 10/12/2025 08:16:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Manifestação
Autor(es) da Proposição: Hugo Prado
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 26/2025
DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DO CARGO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 2434/2025 Protocolo N°: 2573 ID: 31494 Data: 10/12/2025 08:15:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Manifestação
Autor(es) da Proposição: Hugo Prado
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 25/2025
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 183, DE 02 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 2433/2025 Protocolo N°: 2572 ID: 31493 Data: 10/12/2025 08:13:14 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Manifestação
Autor(es) da Proposição: Hugo Prado
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 136/2025
ALTERA A LEI Nº 3.472, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 E DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 2356/2025 Protocolo N°: 2490 ID: 31413 Data: 02/12/2025 17:02:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Manifestação
Autor(es) da Proposição: Hugo Prado
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 135/2025
ALTERA A LEI Nº 1531, DE 09 DE MARÇO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2355/2025 Protocolo N°: 2489 ID: 31412 Data: 02/12/2025 16:59:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Manifestação
Autor(es) da Proposição: Hugo Prado
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 127/2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES, O PRÊMIO NATAL ILUMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 2236/2025 Protocolo N°: 2363 ID: 31285 Data: 11/11/2025 17:00:18 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento do Processo
Autor(es) da Proposição: Hugo Prado
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 21/2025
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 2146/2025 Protocolo N°: 2258 ID: 31163 Data: 21/10/2025 16:04:31 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento do Processo
Autor(es) da Proposição: Hugo Prado
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 20/2025
DISPÕE SOBRE ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
Processo N°: 2145/2025 Protocolo N°: 2257 ID: 31162 Data: 21/10/2025 16:02:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: Sanção ou Veto
Autor(es) da Proposição: Hugo Prado
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 19/2025
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE EMBU DAS ARTES PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 2144/2025 Protocolo N°: 2256 ID: 31161 Data: 21/10/2025 16:01:15 Situação: Tramitando Atividade Atual: Sanção ou Veto
Autor(es) da Proposição: Hugo Prado
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