PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES

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Projeto de Lei 9/2026

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Data de apresentação 03/02/2026 16:29:34

N° Processo 107/2026

N° Protocolo 113/2026

ID 31661

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparos e consertos de buracos e valas abertos nas vias públicas e calçamento, decorrentes de serviços executados por concessionárias, permissionárias de serviços públicos ou suas terceirizadas, no âmbito do Município de Embu da Artes e dá outras providências.

Autoria

Hugo Prado;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 11 horas, 40 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Verificação da Propositura	Setor:Diretoria de Serviços Legislativos



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/02/2026	Fase: Protocolar Processo	Setor:Diretoria Geral
Envio: 03/02/2026 16:29:35	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 11 horas, 40 minuto(s).}

03/02

Verificação da Propositura Diretoria de Serviços Legislativos

03/02

Protocolar Processo Diretoria Geral Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 03/02/2026

fev

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 9/2026

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 11 horas, 40 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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