PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES

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Projeto de Lei Complementar 5/2025

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Data de apresentação 16/04/2025 08:56:50

N° Processo 846/2025

N° Protocolo 859/2025

ID 29582

Ementa

“Cria o Programa de Regularização de Edificações e dá outras providências."

Autoria

PREFEITO MUNICIPAL;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

Anexo I
Anexo II
Anexo III
Anexo IV

Histórico da Tramitação _{233 Dia(s), 1 horas, 32 minuto(s).}

Recebimento: 13/05/2025	Fase: Elaboração de Autógrafo	Setor:Diretoria de Serviços Legislativos



Documento(s) da tramitação: Autógrafo 3870/2025 - Cria o Programa de Regularização de Edificações e dá outras providências

Recebimento: 13/05/2025	Fase: Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 13/05/2025 11:51:48	Ação: Aprovado(a)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/05/2025	Fase: Inclusão na Ordem do Dia	Setor:Diretoria de Serviços Legislativos
Envio: 13/05/2025 11:49:20	Ação: Incluído na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/05/2025	Fase: Reunião da Comissão	Setor:Diretoria de Serviços Legislativos
Envio: 13/05/2025 11:47:24	Ação: Aprovado(a)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/04/2025	Fase: Emissão de Manifestação	Setor:Procuradoria Legislativa
Envio: 06/05/2025 10:57:25	Ação: Parecer Emitido

Complemento da Ação: Manifestação jurídica anexada em PDF.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 5/2025 - manifestação jurídica

Recebimento: 22/04/2025	Fase: Verificação da Propositura	Setor:Diretoria de Serviços Legislativos
Envio: 22/04/2025 11:08:12	Ação: Verificação Concluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/04/2025	Fase: Protocolar Processo	Setor:Diretoria Geral
Envio: 16/04/2025 08:56:51	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{233 Dia(s), 1 horas, 32 minuto(s).}

13/05

Elaboração de Autógrafo Diretoria de Serviços Legislativos

13/05

Discussão e Votação Plenário Aprovado(a) Despacho Eletrônico - 13/05/2025

13/05

Inclusão na Ordem do Dia Diretoria de Serviços Legislativos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 13/05/2025 Requerimento de Urgência Especial

06/05

Reunião da Comissão Diretoria de Serviços Legislativos Aprovado(a) Despacho Eletrônico - 13/05/2025 Parecer da Comissão Mista Permanente

mai

29/04

Emissão de Manifestação Procuradoria Legislativa Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 06/05/2025 Parecer Jurídico

22/04

Verificação da Propositura Diretoria de Serviços Legislativos Verificação Concluída Despacho Eletrônico - 22/04/2025

16/04

Protocolar Processo Diretoria Geral Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 16/04/2025

abr

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexo I
Anexo II
Anexo III
Anexo IV

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Complementar 5/2025

Histórico da Tramitação 233 Dia(s), 1 horas, 32 minuto(s).

Histórico da Tramitação 233 Dia(s), 1 horas, 32 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{233 Dia(s), 1 horas, 32 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{233 Dia(s), 1 horas, 32 minuto(s).}