| Recebimento: 07/11/2025 |
Fase: Arquivamento do Processo |
Setor:Diretoria de Serviços Legislativos |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 07/11/2025 |
Fase: Sanção ou Veto |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 07/11/2025 16:06:08 |
Ação: Sancionado
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 04/11/2025 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/11/2025 12:36:14 |
Ação: Aprovado(a)
|
|
Complemento da Ação: Aprovado na 32ª Sessão Ordinária - 15/10/2025
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 04/11/2025 |
Fase: Inclusão na Ordem do Dia |
Setor:Diretoria de Serviços Legislativos |
| Envio: 04/11/2025 12:35:39 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
|
|
Complemento da Ação: Requerimento de Urgência Especial na 32ª Sessão Ordinária - 15/10/2025
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 04/11/2025 |
Fase: Reunião da Comissão |
Setor:Diretoria de Serviços Legislativos |
| Envio: 04/11/2025 12:34:11 |
Ação: Aprovado(a)
|
|
Complemento da Ação: Liberado na 32ª Reunião Ordinária da Comissão Mista Permanente - 15/10/2025
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 16/10/2025 |
Fase: Verificação da Propositura |
Setor:Diretoria de Serviços Legislativos |
| Envio: 16/10/2025 10:15:38 |
Ação: Verificação Concluída
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 14/10/2025 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 14/10/2025 17:17:29 |
Ação: Processo Protocolado
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|