Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2020 
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Projeto de Lei Complementar n° 37/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR ELEMENTOS DE DESPESA, COM AS CORRESPONDENTES FONTES DE RECURSO NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 445/2020 Protocolo N°: ID: 5129 Data: 09/12/2020 08:44:18 Situação: Em Andamento Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 36/2020
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES.
Processo N°: 444/2020 Protocolo N°: ID: 5126 Data: 09/12/2020 08:35:25 Situação: Em Andamento Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 35/2020
PRORROGA O PAGAMENTO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS EM RAZÃO DO COVID-19 E ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 6º, 7º E 8º E REVOGA O PARÁGRAFO 9º DO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 166 DE 26 DE AGOSTO DE 2011, ALTERA O ART. 37 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 83 DE 22 DEZEMBRO DE 2005 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Processo N°: 443/2020 Protocolo N°: ID: 5122 Data: 09/12/2020 08:30:21 Situação: Em Andamento Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 34/2020
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR AJUSTE COM OPERADORAS QUE FORNEÇAM MECANISMOS E FERRAMENTAS PARA AUXILIAR NO SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS POR MEIO DE PAGAMENTO COM CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 440/2020 Protocolo N°: ID: 5116 Data: 09/12/2020 08:24:59 Situação: Em Andamento Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 33/2020
ALTERA A TABELA III DO ANEXO I DO ARTIGO 53 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007.
Processo N°: 414/2020 Protocolo N°: ID: 5110 Data: 25/11/2020 08:25:27 Situação: Em Andamento Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 32/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR ELEMENTOS DE DESPESA, COM AS CORRESPONDENTES FONTES DE RECURSO NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 413/2020 Protocolo N°: ID: 5106 Data: 25/11/2020 08:23:28 Situação: Em Andamento Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 31/2020
"ALTERA A REDAÇÃO DO §5º DO ART. 4º; ART. 19; PARÁGRAFOS 4º, 5º E 6º DO ART. 22; INCISO I DO ART. 25; §2º DO ART. 26, DO ART. 27-A, PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º DO ART. 27-A E ART. 27-B; ACRESCENTA NOVOS DISPOSITIVOS: PARÁGRAFOS 1º, 2º,3º,4º,5º,6º,7º, 8º E 9º DO ART. 9º; §3º DO ART. 11 ; INCISO V DO ARTIGO 13, E §4º DO ART. 25; REVOGA O §10º DO ART. 4º E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS I A VII DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 356 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2.018".
Processo N°: 411/2020 Protocolo N°: ID: 5102 Data: 18/11/2020 08:28:31 Situação: Em Andamento Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: MESA DA CÂMARA
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 30/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR ELEMENTOS DE DESPESA, COM AS CORRESPONDENTES FONTES DE RECURSO NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 408/2020 Protocolo N°: ID: 5096 Data: 10/11/2020 11:29:00 Situação: Em Andamento Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 29/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E SUPLEMENTAR ELEMENTOS DE DESPESA, COM AS CORRESPONDENTES FONTESDE RECURSO NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 404/2020 Protocolo N°: ID: 5090 Data: 27/10/2020 11:47:57 Situação: Em Andamento Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 28/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E SUPLEMENTAR ELEMENTOS DE DESPESA, COM AS CORRESPONDENTES FONTESDE RECURSO NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 403/2020 Protocolo N°: ID: 5084 Data: 27/10/2020 11:44:34 Situação: Em Andamento Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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