Autor: PREFEITO MUNICIPAL 
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Projeto de Lei Complementar n° 21/2022
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 384, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1501/2022 Protocolo N°: 1519 ID: 19005 Data: 29/11/2022 15:54:50 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 20/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1420/2022 Protocolo N°: 1427 ID: 18908 Data: 08/11/2022 16:04:05 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 19/2022
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1378/2022 Protocolo N°: 1378 ID: 18859 Data: 26/10/2022 09:03:52 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 18/2022
DISPÕE SOBRE ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023
Processo N°: 1335/2022 Protocolo N°: 1335 ID: 18811 Data: 18/10/2022 11:53:17 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 62/2022
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA – SAE IST/AIDS E HEPATITES VIRAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1129/2022 Protocolo N°: 1129 ID: 18599 Data: 05/09/2022 12:37:26 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 17/2022
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 1038/2022 Protocolo N°: 1038 ID: 18497 Data: 17/08/2022 08:10:37 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 16/2022
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE EDUCADOR DOCENTE INFANTIL, A PROGRESSÃO FUNCIONAL POR CAPACITAÇÃO DOS AUXILIARES DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 1037/2022 Protocolo N°: 1037 ID: 18496 Data: 17/08/2022 08:09:25 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 14/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 882/2022 Protocolo N°: 882 ID: 18322 Data: 28/06/2022 14:05:49 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 1/2022
ALTERA O INCISO XXI DO ART. 73 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Processo N°: 828/2022 Protocolo N°: 828 ID: 18243 Data: 15/06/2022 08:08:18 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 13/2022
DISPÕE SOBRE ALÍQUOTAS DESTINADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 138, DE 12 DE MARÇO DE 2010, ACRESCENTANDO ATRIBUIÇÕES AOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL E DISPÕE SOBRE O COMITÊ DE INVESTIMENTOS
Processo N°: 770/2022 Protocolo N°: 770 ID: 18178 Data: 31/05/2022 16:12:18 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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