Autor: PREFEITO MUNICIPAL 
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Projeto de Lei Complementar n° 8/2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 166, DE 26 DE AGOSTO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 408/2023 Protocolo N°: 408 ID: 19937 Data: 21/03/2023 21:55:16 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 7/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 367/2023 Protocolo N°: 367 ID: 19837 Data: 14/03/2023 15:46:38 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 6/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 364/2023 Protocolo N°: 364 ID: 19832 Data: 13/03/2023 14:44:50 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 5/2023
FICA ACRESCIDO O §6º AO ART. 17 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 137, DE 12 DE MARÇO DE 2010, PARA INTRODUZIR O DIREITO AO HORÁRIO ESPECIAL DE JORNADA REDUZIDA AO SERVIDOR QUE TENHA DEFICIÊNCIAS, BEM COMO PARA AQUELE QUE TENHA CÔNJUGE, FILHOS, COMPANHEIROS E DEPENDENTES PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 363/2023 Protocolo N°: 363 ID: 19831 Data: 13/03/2023 14:43:09 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 21/2023
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 362/2023 Protocolo N°: 362 ID: 19830 Data: 13/03/2023 14:40:41 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 4/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 335/2023 Protocolo N°: 335 ID: 19757 Data: 07/03/2023 17:24:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 16/2023
DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DAS CONCESSÕES DE USO DOS TERRENOS DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS DO ROSÁRIO E DOS JESUÍTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 247/2023 Protocolo N°: 247 ID: 19545 Data: 15/02/2023 07:52:17 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 3/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 246/2023 Protocolo N°: 246 ID: 19540 Data: 14/02/2023 17:03:30 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 15/2023
ALTERA A LEI Nº 3.225, DE 22 DE ABRIL DE 2.021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 243/2023 Protocolo N°: 243 ID: 19535 Data: 14/02/2023 14:44:20 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 1/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 197/2023 Protocolo N°: 197 ID: 19441 Data: 07/02/2023 17:09:10 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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