Autor: PREFEITO MUNICIPAL 
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Projeto de Lei Complementar n° 26/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 441, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1322/2024 Protocolo N°: 1325 ID: 26768 Data: 12/11/2024 16:49:17 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 44/2024
ALTERA A LEI Nº. 3.447, DE 06 DE MAIO DE 2.024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1321/2024 Protocolo N°: 1324 ID: 26767 Data: 12/11/2024 16:48:08 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 43/2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1320/2024 Protocolo N°: 1323 ID: 26766 Data: 12/11/2024 16:46:10 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 38/2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1239/2024 Protocolo N°: 1242 ID: 26636 Data: 21/10/2024 11:58:55 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 25/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 548, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1223/2024 Protocolo N°: 1226 ID: 26598 Data: 14/10/2024 11:49:49 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 24/2024
DISPÕE SOBRE ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.025
Processo N°: 1202/2024 Protocolo N°: 1205 ID: 26567 Data: 02/10/2024 08:32:35 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 22/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 550, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1193/2024 Protocolo N°: 1196 ID: 26546 Data: 26/09/2024 15:02:44 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 20/2024
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1126/2024 Protocolo N°: 1129 ID: 26412 Data: 11/09/2024 08:38:22 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 19/2024
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DE CRÉDITOS INADIMPLIDOS E DÍVIDA ATIVA DE EMBU DAS ARTES – FECIDAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1125/2024 Protocolo N°: 1128 ID: 26411 Data: 10/09/2024 16:59:01 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 18/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 137, DE 12 DE MARÇO DE 2.012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1124/2024 Protocolo N°: 1127 ID: 26410 Data: 10/09/2024 16:58:17 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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