Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2021 
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Projeto de Lei Complementar n° 28/2021
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 441, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2103/2021 Protocolo N°: 1414 ID: 17251 Data: 15/12/2021 08:02:35 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 27/2021
REVOGA OS ARTIGOS 10, VII, O INCISO I DO ARTIGO 12, ARTIGO 18, I, II E PARÁGRAFO ÚNICO E ALTERA DISPOSIÇÕES NOS ANEXOS III E IV - DA LEI COMPLEMENTAR Nº 356 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2.018.
Processo N°: 2019/2021 Protocolo N°: 1330 ID: 17176 Data: 08/12/2021 09:08:58 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Renato Oliveira, Betinho Souza, Bobilel Castilho, Gerson Olegário, Índio Silva
Projeto de Lei Complementar n° 26/2021
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 95 DE 16 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 2018/2021 Protocolo N°: 1329 ID: 17175 Data: 08/12/2021 08:42:48 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 25/2021
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 115 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2017/2021 Protocolo N°: 1328 ID: 17174 Data: 08/12/2021 08:41:24 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 24/2021
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2016/2021 Protocolo N°: 1327 ID: 17173 Data: 08/12/2021 07:49:16 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 23/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2015/2021 Protocolo N°: 1326 ID: 17172 Data: 08/12/2021 07:43:46 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 22/2021
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 35 DA LEI FEDERAL Nº 11.445, DE 05 DE JANEIRO DE 2007, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI FEDERAL Nº 14.026 DE 15 DE JULHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1871/2021 Protocolo N°: 1178 ID: 16977 Data: 17/11/2021 08:31:55 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 21/2021
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES – SÃO PAULO, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1754/2021 Protocolo N°: 1061 ID: 16861 Data: 03/11/2021 08:25:19 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 20/2021
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007.
Processo N°: 1753/2021 Protocolo N°: 1060 ID: 16860 Data: 03/11/2021 08:23:59 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 19/2021
DISPÕE SOBRE ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022
Processo N°: 1625/2021 Protocolo N°: 932 ID: 16724 Data: 18/10/2021 10:21:27 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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