PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES

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Projeto de Lei 92/2026

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Data de apresentação 30/06/2026 16:51:09

N° Processo 1235/2026

N° Protocolo 1316/2026

ID 32918

Ementa

PROJETO DE LEI Nº /2026 Institui o Programa Municipal de Orientação em Direitos e Cidadania no Município de Embu das Artes e dá outras providências.

Autoria

Ricardo Almeida;

Situação

Tramitando

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Emissão de Manifestação	Setor:Procuradoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/07/2026	Fase: Verificação da Propositura	Setor:Diretoria de Serviços Legislativos
Envio: 02/07/2026 09:56:22	Ação: Verificação Concluída

Complemento da Ação: Matéria do expediente da 22ª Sessão Ordinária - 05/08/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/06/2026	Fase: Protocolar Processo	Setor:Diretoria Geral
Envio: 30/06/2026 16:51:10	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital