PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES

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Proposta de Emenda à Lei Orgânica 2/2025

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Data de apresentação 16/04/2025 08:49:41

N° Processo 844/2025

N° Protocolo 857/2025

ID 29580

Ementa

“Acrescenta o Art. 142-A à Lei Orgânica Municipal para regulamentar as emendas parlamentares individuais impositivas”.

Autoria

PREFEITO MUNICIPAL;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{233 Dia(s), 0 horas, 42 minuto(s).}

Recebimento: 29/04/2025	Fase: Ciência e Encaminhamento	Setor:Diretoria Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/04/2025	Fase: Emissão de Manifestação	Setor:Procuradoria Legislativa
Envio: 29/04/2025 14:13:15	Ação: Parecer Emitido

Complemento da Ação: Ao arquivo em razão da tramitação do PELOM 1/2025 (Processo 120/2025) que trata do mesmo assunto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/04/2025	Fase: Ciência e Encaminhamento	Setor:Diretoria Geral
Envio: 28/04/2025 15:05:23	Ação: Ciente e Encaminhado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/04/2025	Fase: Verificação da Propositura	Setor:Diretoria de Serviços Legislativos
Envio: 22/04/2025 11:07:53	Ação: Verificação Concluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/04/2025	Fase: Protocolar Processo	Setor:Diretoria Geral
Envio: 16/04/2025 08:49:43	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{233 Dia(s), 0 horas, 42 minuto(s).}

29/04

Ciência e Encaminhamento Diretoria Geral

29/04

Emissão de Manifestação Procuradoria Legislativa Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 29/04/2025

24/04

Ciência e Encaminhamento Diretoria Geral Ciente e Encaminhado Despacho Eletrônico - 28/04/2025

22/04

Verificação da Propositura Diretoria de Serviços Legislativos Verificação Concluída Despacho Eletrônico - 22/04/2025

16/04

Protocolar Processo Diretoria Geral Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 16/04/2025

abr

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Proposta de Emenda à Lei Orgânica 2/2025

Histórico da Tramitação 233 Dia(s), 0 horas, 42 minuto(s).

Histórico da Tramitação 233 Dia(s), 0 horas, 42 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{233 Dia(s), 0 horas, 42 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{233 Dia(s), 0 horas, 42 minuto(s).}