PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES

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Projeto de Lei 118/2026

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Data de apresentação 28/08/2026 14:54:51

N° Processo 1646/2026

N° Protocolo 1759/2026

ID 33440

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a instituir O Dia Municipal do Juiz de Paz no Calendário Oficial de Embu das Artes e dá outras providências.

Autoria

Samuel Brasil;

Situação

Tramitando

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Emissão de Manifestação	Setor:Procuradoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/08/2026	Fase: Verificação da Propositura	Setor:Diretoria de Serviços Legislativos
Envio: 31/08/2026 13:24:13	Ação: Verificação Concluída

Complemento da Ação: Matéria do Expediente da 26ª Sessão Ordinária - 02/09/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/08/2026	Fase: Protocolar Processo	Setor:Diretoria Geral
Envio: 28/08/2026 14:54:53	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital