PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES

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Projeto de Lei 138/2026

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Data de apresentação 15/09/2026 15:39:15

N° Processo 1834/2026

N° Protocolo 1966/2026

ID 33654

Ementa

“Dispõe sobre concessão de revisão geral anual salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências”.

Autoria

Hugo Prado;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{6 Dia(s), 19 horas, 1 minuto(s).}

Recebimento: 22/09/2026	Fase: Arquivamento do Processo	Setor:Diretoria de Serviços Legislativos



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/09/2026	Fase: Reunião da Comissão	Setor:Diretoria de Serviços Legislativos
Envio: 22/09/2026 10:40:33	Ação: Rejeitado(a)

Complemento da Ação: Ver Projeto de Lei Complementar 6/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/09/2026	Fase: Emissão de Manifestação	Setor:Procuradoria Legislativa
Envio: 17/09/2026 17:05:16	Ação: Parecer Emitido

Complemento da Ação: Substituído pelo PLC 6/20265.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/09/2026	Fase: Verificação da Propositura	Setor:Diretoria de Serviços Legislativos
Envio: 16/09/2026 13:43:35	Ação: Verificação Concluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/09/2026	Fase: Protocolar Processo	Setor:Diretoria Geral
Envio: 15/09/2026 15:39:16	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{6 Dia(s), 19 horas, 1 minuto(s).}

22/09

Arquivamento do Processo Diretoria de Serviços Legislativos

22/09

Reunião da Comissão Diretoria de Serviços Legislativos Rejeitado(a) Despacho Eletrônico - 22/09/2026

17/09

Emissão de Manifestação Procuradoria Legislativa Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 17/09/2026

16/09

Verificação da Propositura Diretoria de Serviços Legislativos Verificação Concluída Despacho Eletrônico - 16/09/2026

15/09

Protocolar Processo Diretoria Geral Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 15/09/2026

set

2026

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 138/2026

Histórico da Tramitação 6 Dia(s), 19 horas, 1 minuto(s).

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Anexos da Tramitação

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