PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES

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Projeto de Lei 73/2026

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Data de apresentação 03/06/2026 14:04:51

N° Processo 1013/2026

N° Protocolo 1081/2026

ID 32718

Ementa

Autoriza a instituir o Programa Tenda Lilás no Município de Embu das Artes e dá outras providências.

Autoria

Sandra Manente;

Situação

Tramitando

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Emissão de Manifestação	Setor:Procuradoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/06/2026	Fase: Verificação da Propositura	Setor:Diretoria de Serviços Legislativos
Envio: 03/06/2026 15:32:01	Ação: Verificação Concluída

Complemento da Ação: Matéria do Expediente da 19ª Sessão Ordinária - 10/06/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/06/2026	Fase: Protocolar Processo	Setor:Diretoria Geral
Envio: 03/06/2026 14:04:51	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital