PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES

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Projeto de Lei 135/2025

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Data de apresentação 02/12/2025 16:59:44

N° Processo 2355/2025

N° Protocolo 2489/2025

ID 31412

Ementa

Altera a Lei nº 1531, de 09 de março de 1994 e dá outras providências.

Autoria

Hugo Prado;

Situação

Tramitando

Recebimento: 04/12/2025	Fase: Emissão de Manifestação	Setor:Procuradoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/12/2025	Fase: Verificação da Propositura	Setor:Diretoria de Serviços Legislativos
Envio: 03/12/2025 15:17:05	Ação: Verificação Concluída

Complemento da Ação: Matéria do Expediente da 39ª Sessão Ordinária - 03/12/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/12/2025	Fase: Protocolar Processo	Setor:Diretoria Geral
Envio: 02/12/2025 16:59:45	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital