PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES

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Projeto de Lei Complementar 26/2021

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Data de apresentação 08/12/2021 08:42:48

N° Processo 2018/2021

N° Protocolo 1329/2021

ID 17175

Ementa

Altera a Lei Complementar nº 95 de 16 de outubro de 2007, que dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral do município.

Autoria

PREFEITO MUNICIPAL;

Situação

Tramitando

Recebimento: 09/12/2021	Fase: Ciência e Encaminhamento	Setor:Diretoria Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/12/2021	Fase: Verificação da Propositura	Setor:Diretoria de Serviços Legislativos
Envio: 08/12/2021 14:34:44	Ação: Verificação Concluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/12/2021	Fase: Protocolar Processo	Setor:Diretoria Geral
Envio: 08/12/2021 08:42:49	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital