PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES

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Projeto de Lei Complementar 4/2026

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Data de apresentação 23/06/2026 18:24:11

N° Processo 1181/2026

N° Protocolo 1259/2026

ID 32907

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a criar e suplementar elementos de despesa, com as correspondentes fontes de recurso no Orçamento-Programa do exercício financeiro de 2026 e dá providências correlatas.

Autoria

Hugo Prado;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 3 horas, 2 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Verificação da Propositura	Setor:Diretoria de Serviços Legislativos



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/06/2026	Fase: Protocolar Processo	Setor:Diretoria Geral
Envio: 23/06/2026 18:24:12	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 3 horas, 2 minuto(s).}

23/06

Verificação da Propositura Diretoria de Serviços Legislativos

23/06

Protocolar Processo Diretoria Geral Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 23/06/2026

jun

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Complementar 4/2026

Histórico da Tramitação 1 Dia(s), 3 horas, 2 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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