| Recebimento: 15/04/2026 |
Fase: Arquivamento do Processo |
Setor:Diretoria de Serviços Legislativos |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 14/04/2026 |
Fase: Promulgar Decreto |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 14/04/2026 16:52:55 |
Ação: Promulgado
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 14/04/2026 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/04/2026 10:22:16 |
Ação: Aprovado(a)
|
|
Complemento da Ação: Aprovado na 10ª Sessão Ordinária realizada em 8 de abril de 2026.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 14/04/2026 |
Fase: Inclusão na Ordem do Dia |
Setor:Diretoria de Serviços Legislativos |
| Envio: 14/04/2026 10:21:19 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
|
|
Complemento da Ação: Requerimento de Urgência Especial
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 10/04/2026 |
Fase: Reunião da Comissão |
Setor:Diretoria de Serviços Legislativos |
| Envio: 14/04/2026 10:19:45 |
Ação: Aprovado(a)
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 08/04/2026 |
Fase: Ciência e Encaminhamento |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 10/04/2026 10:20:52 |
Ação: Ciente e Encaminhado
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 08/04/2026 |
Fase: Verificação da Propositura |
Setor:Diretoria de Serviços Legislativos |
| Envio: 08/04/2026 11:38:24 |
Ação: Verificação Concluída
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 07/04/2026 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 07/04/2026 09:25:07 |
Ação: Processo Protocolado
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|