PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES

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Projeto de Lei 105/2026

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Data de apresentação 05/08/2026 09:08:18

N° Processo 1454/2026

N° Protocolo 1551/2026

ID 33219

Ementa

Prorroga a vigência da Lei nº 2827, de 18 de junho de 2015 e dá outras providências.

Autoria

PREFEITO MUNICIPAL;

Situação

Tramitando

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Emissão de Manifestação	Setor:Procuradoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/08/2026	Fase: Verificação da Propositura	Setor:Diretoria de Serviços Legislativos
Envio: 06/08/2026 13:25:37	Ação: Verificação Concluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/08/2026	Fase: Protocolar Processo	Setor:Diretoria Geral
Envio: 05/08/2026 09:08:18	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital