| Recebimento: 22/08/2025 |
Fase: Arquivamento do Processo |
Setor:Diretoria de Serviços Legislativos |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 19/08/2025 |
Fase: Promulgar Decreto |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 22/08/2025 16:19:52 |
Ação: Promulgado
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 19/08/2025 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/08/2025 10:08:26 |
Ação: Aprovado(a)
|
|
Complemento da Ação: Aprovado na 23ª Sessão Ordinária - 13/08/2025
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 19/08/2025 |
Fase: Inclusão na Ordem do Dia |
Setor:Diretoria de Serviços Legislativos |
| Envio: 19/08/2025 10:07:22 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
|
|
Complemento da Ação: Requerimento de Urgência Especial - 23ª Sessão Ordinária - 13/08/2025
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 19/08/2025 |
Fase: Reunião da Comissão |
Setor:Diretoria de Serviços Legislativos |
| Envio: 19/08/2025 10:03:19 |
Ação: Aprovado(a)
|
|
Complemento da Ação: Liberado na 23ª Reunião da Comissão Mista Permanente - 13/08/2025
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 11/08/2025 |
Fase: Emissão de Manifestação |
Setor:Procuradoria Legislativa |
| Envio: 18/08/2025 16:14:58 |
Ação: Parecer Emitido
|
|
Complemento da Ação: Parecer anexado em PDF.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 1580/2025 - parecer
|
|
|
|
| Recebimento: 06/08/2025 |
Fase: Ciência e Encaminhamento |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 06/08/2025 16:35:00 |
Ação: Ciente e Encaminhado
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 05/08/2025 |
Fase: Verificação da Propositura |
Setor:Diretoria de Serviços Legislativos |
| Envio: 05/08/2025 09:44:01 |
Ação: Verificação Concluída
|
|
Complemento da Ação: MATÉRIAS DO EXPEDIENTE DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA - 06/08/2025
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 05/08/2025 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 05/08/2025 08:13:55 |
Ação: Processo Protocolado
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|