PROCESSO - 1580/2025
Projeto de Decreto Legislativo - 21/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 21/2025 05/08/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 05/08/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 05/08/2025
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 05/08/2025
- 3 - Verificação da Propositura
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 05/08/2025
- 4 - Ciência e Encaminhamento
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 06/08/2025
- 5 - Emissão de Manifestação
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 18/08/2025
  - 5.2 - Parecer Jurídico - parecer 11/08/2025
- 6 - Reunião da Comissão
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 19/08/2025
- 7 - Inclusão na Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 19/08/2025
- 8 - Discussão e Votação
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 19/08/2025
- 9 - Elaboração de Autógrafo
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 19/08/2025
  - 9.2 - Autógrafo - Decreto Legislativo 649/2025 13/08/2025
- 10 - Promulgar Decreto
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 22/08/2025

PROCESSO - 1580/2025
Projeto de Decreto Legislativo - 21/2025

ASSINATURAS (1)

Gilson Oliveira
Assinado eletronicamente em: 04/08/2025 16:27:47