Projeto de Lei Complementar 29/2014

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 16/12/2014 17:36:05
 N° Processo 216/2014
 N° Protocolo 0/2014
 ID 1711
 Ementa

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 138 DE 12 DE MARÇO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Autoria

PREFEITO MUNICIPAL;

 Situação

Em Andamento

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES - SP. Todos os direitos reservados.