Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2026 Autor: Hugo Prado 
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Projeto de Lei n° 62/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO TARIFÁRIA NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES ÀS PESSOAS ACOMETIDAS POR NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) EM TRATAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 785/2026 Protocolo N°: 834 ID: 32473 Data: 06/05/2026 08:39:38 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Manifestação
Autor(es) da Proposição: Hugo Prado
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 57/2026
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO SUDOESTE DA GRANDE SÃO PAULO - CONISUD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 721/2026 Protocolo N°: 767 ID: 32399 Data: 29/04/2026 08:31:31 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Manifestação
Autor(es) da Proposição: Hugo Prado
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 56/2026
ALTERA A LEI Nº 2624, DE 06 DE SETEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 720/2026 Protocolo N°: 766 ID: 32398 Data: 29/04/2026 08:28:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Manifestação
Autor(es) da Proposição: Hugo Prado
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 55/2026
ALTERA A LEI Nº 2131, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 719/2026 Protocolo N°: 765 ID: 32397 Data: 29/04/2026 08:22:20 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Manifestação
Autor(es) da Proposição: Hugo Prado
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 1/2026
PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 562, DE 25 DE ABRIL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 627/2026 Protocolo N°: 665 ID: 32274 Data: 14/04/2026 15:45:23 Situação: Tramitando Atividade Atual: Sanção ou Veto
Autor(es) da Proposição: Hugo Prado
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 9/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REPAROS E CONSERTOS DE BURACOS E VALAS ABERTOS NAS VIAS PÚBLICAS E CALÇAMENTO, DECORRENTES DE SERVIÇOS EXECUTADOS POR CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS OU SUAS TERCEIRIZADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EMBU DA ARTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 107/2026 Protocolo N°: 113 ID: 31661 Data: 03/02/2026 16:29:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: Sanção ou Veto
Autor(es) da Proposição: Hugo Prado
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