Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2026 Autor: PREFEITO MUNICIPAL 
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Projeto de Lei n° 113/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA MÃES GUARDIÃS EMBUENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1560/2026 Protocolo N°: 1667 ID: 33337 Data: 19/08/2026 08:24:25 Situação: Tramitando Atividade Atual: Inclusão na Ordem do Dia
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 105/2026
PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI Nº 2827, DE 18 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1454/2026 Protocolo N°: 1551 ID: 33219 Data: 05/08/2026 09:08:18 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Manifestação
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 104/2026
ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1450/2026 Protocolo N°: 1547 ID: 33216 Data: 05/08/2026 09:02:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Manifestação
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
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