Ano Processo: 2024 Autor: PREFEITO MUNICIPAL 
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Projeto de Lei n° 48/2024
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 1421/2024 Protocolo N°: 1424 ID: 26951 Data: 11/12/2024 08:45:05 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 28/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 527, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1415/2024 Protocolo N°: 1418 ID: 26947 Data: 09/12/2024 14:46:03 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 47/2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRONTO SOCORRO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1414/2024 Protocolo N°: 1417 ID: 26946 Data: 09/12/2024 14:43:42 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 46/2024
AUTORIZA PROMOVER A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1413/2024 Protocolo N°: 1416 ID: 26945 Data: 09/12/2024 14:40:05 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 45/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1350/2024 Protocolo N°: 1353 ID: 26815 Data: 26/11/2024 16:22:52 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 27/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 465, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1349/2024 Protocolo N°: 1352 ID: 26814 Data: 26/11/2024 16:19:44 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 26/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 441, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1322/2024 Protocolo N°: 1325 ID: 26768 Data: 12/11/2024 16:49:17 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 44/2024
ALTERA A LEI Nº. 3.447, DE 06 DE MAIO DE 2.024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1321/2024 Protocolo N°: 1324 ID: 26767 Data: 12/11/2024 16:48:08 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 43/2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1320/2024 Protocolo N°: 1323 ID: 26766 Data: 12/11/2024 16:46:10 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 38/2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1239/2024 Protocolo N°: 1242 ID: 26636 Data: 21/10/2024 11:58:55 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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