PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei Complementar 25/2025

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE

Data de apresentação 10/12/2025 08:13:14

N° Processo 2433/2025

N° Protocolo 2572/2025

ID 31493

Ementa

“Altera a Lei Complementar nº 183, de 02 de abril de 2012 e dá outras providências”.

Autoria

Hugo Prado;

Situação

Tramitando

Recebimento: 12/12/2025	Fase: Emissão de Manifestação	Setor:Procuradoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/12/2025	Fase: Verificação da Propositura	Setor:Diretoria de Serviços Legislativos
Envio: 11/12/2025 11:38:36	Ação: Verificação Concluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/12/2025	Fase: Protocolar Processo	Setor:Diretoria Geral
Envio: 10/12/2025 08:13:15	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital