| Recebimento: 16/03/2026 |
Fase: Arquivamento do Processo |
Setor:Diretoria de Serviços Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/03/2026 |
Fase: Discussão e Votação do Veto |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/03/2026 15:53:36 |
Ação: Rejeitado(a)
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Complemento da Ação: Rejeitado na 9ª Sessão Ordinária - 02/04/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2026 |
Fase: Inclusão na Ordem do Dia |
Setor:Diretoria de Serviços Legislativos |
| Envio: 16/03/2026 15:53:21 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Requerimento de Urgência Especial na 9ª Sessão Ordinária - 02/04/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2026 |
Fase: Reunião da Comissão |
Setor:Diretoria de Serviços Legislativos |
| Envio: 16/03/2026 15:52:54 |
Ação: Aprovado(a)
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Complemento da Ação: Lberado na 9ª Reunião Ordinária da Comissão Mista Permanente - 02/04/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2025 |
Fase: Emissão de Manifestação |
Setor:Procuradoria Legislativa |
| Envio: 16/03/2026 14:55:04 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Ao Departamento Legislativo para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2025 |
Fase: Ciência e Encaminhamento |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 24/03/2025 15:18:15 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2025 |
Fase: Verificação da Propositura |
Setor:Diretoria de Serviços Legislativos |
| Envio: 24/03/2025 15:11:14 |
Ação: Verificação Concluída
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Complemento da Ação: MATÉRIAS DO EXPEDIENTE DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA - 26/03/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2025 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 24/03/2025 14:31:11 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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