PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES

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Projeto de Lei 56/2026

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Data de apresentação 29/04/2026 08:28:28

N° Processo 720/2026

N° Protocolo 766/2026

ID 32398

Ementa

Altera a Lei nº 2624, de 06 de setembro de 2012 e dá outras providências

Autoria

Hugo Prado;

Situação

Tramitando

Recebimento: 05/05/2026	Fase: Emissão de Manifestação	Setor:Procuradoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/04/2026	Fase: Verificação da Propositura	Setor:Diretoria de Serviços Legislativos
Envio: 29/04/2026 08:38:00	Ação: Verificação Concluída

Complemento da Ação: MATÉRIA DO EXPEDIENTE DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA - 29/04/2026
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/04/2026	Fase: Protocolar Processo	Setor:Diretoria Geral
Envio: 29/04/2026 08:28:28	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital