| Recebimento: 29/01/2026 |
Fase: Arquivamento do Processo |
Setor:Diretoria de Serviços Legislativos |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 29/01/2026 |
Fase: Sanção ou Veto |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 29/01/2026 08:23:04 |
Ação: Sancionado
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 27/01/2026 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/01/2026 10:10:26 |
Ação: Aprovado(a)
|
|
Complemento da Ação: Aprovado na 36ª Sessão Ordinária - 12/11/2025
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 27/01/2026 |
Fase: Inclusão na Ordem do Dia |
Setor:Diretoria de Serviços Legislativos |
| Envio: 27/01/2026 10:09:44 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
|
|
Complemento da Ação: Requerimento de Urgência Especial - 36ª Sessão Ordinária - 12/11/2025
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 27/01/2026 |
Fase: Reunião da Comissão |
Setor:Diretoria de Serviços Legislativos |
| Envio: 27/01/2026 10:07:32 |
Ação: Aprovado(a)
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 12/11/2025 |
Fase: Emissão de Manifestação |
Setor:Procuradoria Legislativa |
| Envio: 20/01/2026 13:58:22 |
Ação: Parecer Emitido
|
|
Complemento da Ação: Parecer em PDF anexado.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 2236/2025 - Parecer
|
|
|
|
| Recebimento: 12/11/2025 |
Fase: Verificação da Propositura |
Setor:Diretoria de Serviços Legislativos |
| Envio: 12/11/2025 13:26:52 |
Ação: Verificação Concluída
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 11/11/2025 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 11/11/2025 17:00:19 |
Ação: Processo Protocolado
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|