PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES

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Projeto de Lei 44/2026

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Data de apresentação 01/04/2026 09:48:16

N° Processo 496/2026

N° Protocolo 533/2026

ID 32128

Ementa

Institui o “Dia das Agentes Femininas de Segurança Pública” no âmbito do Município de Embu das Artes e dá outras providências.

Autoria

Aline Santos;

Situação

Tramitando

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Verificação da Propositura	Setor:Diretoria de Serviços Legislativos



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/04/2026	Fase: Protocolar Processo	Setor:Diretoria Geral
Envio: 01/04/2026 09:48:16	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Protocolar Processo Diretoria Geral Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 01/04/2026

abr

2026

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