PROCESSO - 496/2026
Projeto de Lei - 44/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 44/2026 01/04/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 01/04/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 01/04/2026
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2026
- 3 - Verificação da Propositura
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 06/04/2026
- 4 - Emissão de Manifestação
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2026
- 5 - Reunião da Comissão
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 29/04/2026
- 6 - Inclusão na Ordem do Dia
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 06/05/2026
- 7 - Discussão e Votação
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 06/05/2026
- 8 - Elaboração de Autógrafo
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 06/05/2026
  - 8.2 - Autógrafo - AUTÓGRAFO Nº. 3966 DE 6 DE MAIO DE 2026 06/05/2026

PROCESSO - 496/2026
Projeto de Lei - 44/2026

ASSINATURAS (1)

Aline Santos
Assinado eletronicamente em: 10/04/2026 10:23:44