PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES

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Projeto de Lei 5/2026

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Data de apresentação 27/01/2026 09:30:18

N° Processo 76/2026

N° Protocolo 77/2026

ID 31624

Ementa

Autoriza o Executivo a instituir o programa “Rua de Lazer Rotativa” no município de Embu das Artes.

Autoria

Aline Santos;

Situação

Tramitando

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Emissão de Manifestação	Setor:Procuradoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/01/2026	Fase: Verificação da Propositura	Setor:Diretoria de Serviços Legislativos
Envio: 28/01/2026 14:10:40	Ação: Verificação Concluída

Complemento da Ação: Matéria do expediente da 01ª Sessão Ordinária - 04/02/2026
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/01/2026	Fase: Protocolar Processo	Setor:Diretoria Geral
Envio: 27/01/2026 09:30:20	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital