| Recebimento: 15/08/2025 |
Fase: Arquivamento do Processo |
Setor:Diretoria de Serviços Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/08/2025 |
Fase: Discussão e Votação do Veto |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/08/2025 14:50:00 |
Ação: Rejeitado(a)
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Complemento da Ação: Veto Rejeitado na 13ª Sessão Ordinária - 30/04/2025
Comunicado à Prefeitura da Estância Turística da Embu das Artes - Ofício N.º 34/2025 – PM
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/08/2025 |
Fase: Inclusão na Ordem do Dia |
Setor:Diretoria de Serviços Legislativos |
| Envio: 15/08/2025 14:46:38 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Edital da Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária - 28/04/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/08/2025 |
Fase: Reunião da Comissão |
Setor:Diretoria de Serviços Legislativos |
| Envio: 15/08/2025 14:44:48 |
Ação: Aprovado(a)
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Complemento da Ação: Liberado na 12ª Reunião Ordinária da Comissão Mista Permanente - 23/04/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2025 |
Fase: Emissão de Manifestação |
Setor:Procuradoria Legislativa |
| Envio: 10/06/2025 10:33:58 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico anexado em PDF.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 515/2025 - Parecer
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| Recebimento: 06/05/2025 |
Fase: Verificação da Propositura |
Setor:Diretoria de Serviços Legislativos |
| Envio: 04/06/2025 15:33:11 |
Ação: Verificação Concluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2025 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 28/04/2025 09:11:05 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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