PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES

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Projeto de Lei Complementar 19/2024

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Data de apresentação 10/09/2024 16:59:01

N° Processo 1125/2024

N° Protocolo 1128/2024

ID 26411

Ementa

Autoriza a criação do Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa de Embu das Artes – FECIDAT e dá outras providências.

Autoria

PREFEITO MUNICIPAL;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{16 Dia(s), 2 horas, 3 minuto(s).}

Recebimento: 17/09/2024	Fase: Emissão de Manifestação	Setor:Procuradoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/09/2024	Fase: Ciência e Encaminhamento	Setor:Diretoria Geral
Envio: 12/09/2024 14:47:12	Ação: Ciente e Encaminhado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/09/2024	Fase: Verificação da Propositura	Setor:Diretoria de Serviços Legislativos
Envio: 12/09/2024 13:15:35	Ação: Verificação Concluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/09/2024	Fase: Protocolar Processo	Setor:Diretoria Geral
Envio: 10/09/2024 16:59:02	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{16 Dia(s), 2 horas, 3 minuto(s).}

17/09

Emissão de Manifestação Procuradoria Legislativa

12/09

Ciência e Encaminhamento Diretoria Geral Ciente e Encaminhado Despacho Eletrônico - 12/09/2024

11/09

Verificação da Propositura Diretoria de Serviços Legislativos Verificação Concluída Despacho Eletrônico - 12/09/2024

10/09

Protocolar Processo Diretoria Geral Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 10/09/2024

set

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Complementar 19/2024

Histórico da Tramitação 16 Dia(s), 2 horas, 3 minuto(s).

Histórico da Tramitação 16 Dia(s), 2 horas, 3 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{16 Dia(s), 2 horas, 3 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{16 Dia(s), 2 horas, 3 minuto(s).}