PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei Complementar 5/2026

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE

Data de apresentação 19/08/2026 08:21:16

N° Processo 1559/2026

N° Protocolo 1666/2026

ID 33336

Ementa

"Dispõe sobre a remissão de créditos tributários e dá outras providências."

Autoria

Hugo Prado;

Situação

Tramitando

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Emissão de Manifestação	Setor:Procuradoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/08/2026	Fase: Verificação da Propositura	Setor:Diretoria de Serviços Legislativos
Envio: 19/08/2026 15:18:41	Ação: Verificação Concluída

Complemento da Ação: Matéria do Expediente da 25ª Sessão Ordinária - 26/08/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/08/2026	Fase: Protocolar Processo	Setor:Diretoria Geral
Envio: 19/08/2026 08:21:17	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital