Data de apresentação 06/05/2026 08:39:38
 N° Processo 785/2026
 N° Protocolo 834/2026
 ID 32473
 Ementa

Dispõe sobre a concessão de isenção tarifária no sistema de transporte coletivo público do Município de Embu das Artes às pessoas acometidas por neoplasia maligna (câncer) em tratamento, e dá outras providências.

 Autoria

Hugo Prado;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação