Projeto de Lei Complementar 28/2019

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 12/11/2019 16:01:37
 N° Processo 981/2019
 N° Protocolo 0/2019
 ID 4063
 Ementa

ALTERA O ARTIGO 40 DA LEI COMPLEMENTAR º 354 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

 Autoria

PREFEITO MUNICIPAL;

 Situação

Em Andamento

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

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