Projeto de Lei Complementar 15/2009

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 28/10/2009 09:50:21
 N° Processo 254/2009
 N° Protocolo 0/2009
 ID 80
 Ementa

SUBSTITUTIVO - ALTERA A TABELA III DO ANEXO I DO ART. 53 DA LEI COMPLEMENTAR 101 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007.

 Autoria

PREFEITO MUNICIPAL;

 Situação

Em Andamento

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES - SP. Todos os direitos reservados.