PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES

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Projeto de Lei 12/2026

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Data de apresentação 24/02/2026 11:33:37

N° Processo 214/2026

N° Protocolo 228/2026

ID 31776

Ementa

“Dispõe sobre denominação de logradouro”.

Autoria

Bobilel Castilho;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

Croqui

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Emissão de Manifestação	Setor:Procuradoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/02/2026	Fase: Verificação da Propositura	Setor:Diretoria de Serviços Legislativos
Envio: 24/02/2026 14:12:10	Ação: Verificação Concluída

Complemento da Ação: Matéria do Expediente da 4ª Sessão Ordinária - 25/02/2026
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/02/2026	Fase: Protocolar Processo	Setor:Diretoria Geral
Envio: 24/02/2026 11:33:38	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital