PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES

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Projeto de Lei Complementar 8/2026

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Data de apresentação 01/10/2026 11:00:02

N° Processo 2018/2026

N° Protocolo 2155/2026

ID 33843

Ementa

DISPÕE SOBRE ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027

Autoria

Elisabete Alves Carvalho;

Situação

Tramitando

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Emissão de Manifestação	Setor:Procuradoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/10/2026	Fase: Verificação da Propositura	Setor:Diretoria de Serviços Legislativos
Envio: 01/10/2026 11:31:45	Ação: Verificação Concluída

Complemento da Ação: Matéria do expediente da 31ª Sessão Ordinária - 07/10/2026
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/10/2026	Fase: Protocolar Processo	Setor:Diretoria Geral
Envio: 01/10/2026 11:00:03	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital